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No próximo dia 7 de junho, no Palácio da Justiça de Guimarães, será assinado o Protocolo de boas práticas processuais entre a Procuradoria da República da Comarca de Braga e as 14 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de cada um dos...

Encontro de Família e Menores

No próximo  dia 8 de junho terá lugar, no espaço MitPenha, em Guimarães, o VI Encontro de Família e Crianças, dirigido aos magistrados do Ministério Público da área dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, com intervenção na jurisdição...

Exposição Dia Mundial Anti-Contrafação

Organizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e restantes entidades que integram o Grupo Anti-Contrafação (GAC), em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, estará patente de 30 de maio a 8 de junho, no Espaço...

O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 3 relativo ao mês de maio de 2018, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.

Organizado pela Dignidade - Associação para os Direitos das Mulheres e das Crianças, vai decorrer no dia 5 de Junho, no Auditório do Fórum Picoas, em Lisboa.

 

Seminário “As vítimas de crimes e o sistema de justiça penal”

Organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) vai realizar-se no dia 21 de junho no Centro de Estudos Judiciários.

Integrado no Ciclo de Formação Avançada “Contratação pública - questões práticas”, organizado pela UNIFOJ, decorrerá no dia 21 e 22 de junho de 2018, no Centro de Estudos Sociais, em Lisboa.

Organizado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, terá lugar nos dias 26 de maio, 2 e 9 de junho, naquela faculdade.

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