Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
25-05-2017 4/2017, de 25.05.2017 NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE JOÃO CURA MARIANO
25-05-2017 35/2016, de 25.05.2017 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
10-05-2017 2/2017, de 10.05.2017 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
21-04-2017 38/2016, de 21.04.2017 AVIAÇÃO CIVIL Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
06-04-2017 10/2014, de 06.04.2017 TRATADO MULTILATERAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
23-03-2017 31/2016, de 23.03.2017 DIREITOS DE AUTOR MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
23-03-2017 35/2016, de 23.03.2017 INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA FERNANDO BENTO
23-03-2017 5/2017, de 23.03.2017 PENA DISCIPLINAR Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
02-03-2017 33/2016, de 02.03.2017 OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO Eduardo André Folque da Costa Ferreira
02-03-2017 34/2016, de 02.03.2017 INTERNAMENTO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
08-02-2017 3/2017, de 08.02.2017 CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS FERNANDO BENTO
31-01-2017 30/2016, de 31.01.2017 PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS Maria Manuela Flores Ferreira
26-01-2017 19/2016, de 26.01.2017 PROCESSO DISCIPLINAR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
26-01-2017 27/2016, de 26.01.2017 INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, IP FERNANDO BENTO
20-10-2016 12/2015, de 20.10.2016 VEREADOR Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
15-09-2016 12/2016, de 15.09.2016 DOMÍNIO PÚBLICO Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
07-09-2016 16/2016, de 07.09.2016 CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA PARA A PREVENÇÃO DO TERRORISMO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
08-07-2016 24/2015, de 08.07.2016 FEDERAÇÃO DESPORTIVA Maria Manuela Flores Ferreira
30-06-2016 13/2016, de 30.06.2016 SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA FERNANDO BENTO
16-06-2016 32/2015, de 16.06.2016 ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA Luís Armando Bilro Verão
16-06-2016 10/2016, de 16.06.2016 PARTIDO POLÍTICO Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
06-06-2016 12/2016, de 06.06.2016 PESQUISA DE PETROLEO Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
25-05-2016 11/2016, de 25.05.2016 ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO DE NÍVEL NÃO SUPERIOR Luís Armando Bilro Verão
12-05-2016 9/2016, de 12.05.2016 FEDERAÇÃO DESPORTIVA FERNANDO BENTO
21-04-2016 1/2016, de 21.04.2016 PESSOAL DIRIGENTE FERNANDO BENTO