Boletim Informativo n.º 11/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público
Reunião de 12 de outubro de 2026 (Secção Permanente)
— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade
— Gestão de Quadros / Nomeações
— Incompatibilidades
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Autorização para a frequência de Cursos
— Pedido de Junta Médica / Medicina no Trabalho
— Aposentações / Jubilações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Redução de Serviço / Teletrabalho
— Pontos Extra