Boletim Informativo n.º 11/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 12 de outubro de 2026 (Secção Permanente)

— Presenças 
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade 
— Gestão de Quadros / Nomeações 
— Incompatibilidades 
— Serviço de Inspeção do Ministério Público 
— Autorização para a frequência de Cursos 
— Pedido de Junta Médica / Medicina no Trabalho 
— Aposentações / Jubilações 
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados 
— Redução de Serviço / Teletrabalho 
— Pontos Extra