A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro

As políticas portuguesas do século XIX relativas à abolição do tráfico negreiro caracterizaram-se por um processo lento, gradual e fortemente condicionado por interesses económicos, pressões internacionais e debates ideológicos alimentados por ideais humanistas e liberais.

A Procuradoria-Geral da Coroa não esteve à margem desse processo. O Arquivo Histórico do Ministério Público divulga agora um conjunto de pareceres, emitidos entre 1839 e 1877, relacionados com o tráfico de escravos.

Nestes pareceres abordam-se, nomeadamente, as “visitas” e o apresamento de navios pelas marinhas de guerra portuguesa e britânica, a prisão e julgamento de tripulações e donos de navios pelas comissões mistas instituídas no quadro de Tratados internacionais, o embandeiramento ilegal de navios com bandeira portuguesa como forma de contornar a proibição do tráfico negreiro ou, ainda, a conivência de funcionários consulares e da administração colonial com esse tráfico.

De entre o conjunto de pareceres emitidos, que ultrapassa uma centena, selecionaram-se os que podem ser consultados aqui.