Boletim Informativo n.º 8/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 12 de junho de 2026 (Secção Permanente)   

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade   
— Gestão de quadros / Nomeações   
— Remuneração por Acumulação de Funções   
— Pedido de Junta Médica / Medicina do Trabalho
— Aposentações / Jubilações
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Redução de serviço / Teletrabalho
— Autorização para uso de armas / Munições