Boletim Informativo n.º 13/2026, Plenário, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 08 de julho de 2026 (Plenário)    

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia  
— Temas de Ordem Geral   
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Instrumentos de Mobilidade
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros  
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Movimento dos Magistrados do Ministério Público
— Declarações de Voto