Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público
Publica-se cópia dos cadernos provisórios do recenseamento respeitantes às categorias de procurador-geral adjunto e de procurador da República, nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Núcleo de Ética e Deontologia do Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de fevereiro de 2026.
Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do citado artigo 9.º, podem os interessados reclamar, no prazo de cinco dias, para a Procuradoria-Geral da República com fundamento em omissão ou inscrição indevida.