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Relatório de Atividades da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da RepúblicaDivulga-se o Relatório de Atividades da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano 2024.
Seminário Trabalhar em prisões: dilemas e desafios às políticas públicasOrganizado pelo Observatório Permanente da Justiça, decorrerá no próximo dia 27 de novembro, o Seminário Trabalhar em prisões: dilemas e desafios às políticas públicas.Partindo de dois estudos…
Boletim do MP na Jurisdição Administrativa - n.º 3Foi hoje publicado o n.º 3 do Boletim do MP na jurisdição administrativa, cujo sumário se dá nota, sendo o acesso integral feito via SIMP. Editado trimestralmente, o Boletim resulta das…
Workshop "Um ano de jurisprudência administrativa (2025) discutido online"O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar, entre 13 e 16 de abril de 2026, o Workshop subordinado ao tema: "Um ano de jurisprudência…
Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas da Biblioteca da PGR n.º 5 (setembro/outubro)O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 5 relativo aos meses de setembro e outubro de 2025, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado bimestralmente, o boletim…