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05-11 |
Joaquim Pais Jorge/Citigroup (“Swaps”) |
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05-11 |
Sessão do Conselho Superior do Ministério Público – prestação de informação pela Procuradora-Geral da República (procedimento preventivo respeitante ao Procurador-Geral da República de Angola; implementação da nova Organização Judiciária) |
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30-10 |
Procurador-Geral da República de Angola – João Maria Moreira de Sousa – arquivamento do processo administrativo |
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30-10 |
Prevenção do crime de branqueamento de capitais – atividade desenvolvida pelo DCIAP (2012/Jan-Out 2013) |
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24-10 |
“Caso Maddie” – reabertura do inquérito |
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21-10 |
Eventuais intercepções de comunicações II |
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04-10 |
Entrevista do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros a órgão de comunicação social de Angola |
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21-07 |
Eventuais intercepções de comunicações |
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16-07 |
Envolvimento de juíza jubilada num eventual crime de pornografia infantil |
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10-07 |
Incidentes ocorridos em manifestação (Lisboa, 27 de Junho de 2013) – despacho de arquivamento |
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28-06 |
Crimes cometidos em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde – despacho de acusação |
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26-06 |
Miguel Relvas – pedido de declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura |
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20-06 |
Atividade e gestão da PORTIMÃO URBIS, SGU, EM – diligências de busca e detenções |
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14-06 |
Crime de ofensa à honra do Presidente da República – julgamento em processo sumário |
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14-06 |
“Operação Furacão” II |
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14-06 |
“Operação Furacão” |
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06-06 |
Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade de normas do diploma que definiu a reorganização administrativa territorial autárquica (Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio) |
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04-06 |
Contratos SWAP II |
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24-05 |
Eventual prática do crime de ofensa à honra do Presidente da República – instauração de inquérito |
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30-04 |
Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas – auditoria aos encargos assumidos e não pagos pelos Serviços e Fundos Autónomos – 2010 |