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Colóquio sobre o "Regime Geral do Processo Tutelar Cível"Organizado pela Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, em conjunto com a Associação Ramiro Freitas, vai decorrer no dia 1 de abril de 2016, às 17 horas, na Escola…
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I Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e SupervisãoOrganizadas pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em parceria com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, vão decorrer no…
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Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas da Biblioteca da PGR, n.º 2, março 2016O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 2, relativo ao mês de março de 2016, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado bimestralmente, o boletim contém…
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40 Anos da Constituição Portuguesa de 1976Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova, pelo CEDIS – Centro de Investigação Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e pelo IDiP – Instituto de Direito Público, o Congresso…
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Colóquio GEDIPE 2016 @ Faculdade de Direito de LisboaOrganizado pela GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores, vai decorrer no dia 14 de abril, entre as 09h00 e as 12h30, na Faculdade de Direito da Universidade de…
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Curso de Pós-graduação Avançada em Direito Fiscal - A Aplicação das Normas Anti-AbusoOrganizado pelo IDEFF-Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, vai decorrer nos meses de abril, maio e junho, com sessões letivas às quintas-feiras (18:…
portugal na balanca da europa
Encontros do Instituto Europeu: "Portugal na balança da Europa"Organizada pelo Instituto Europeu e pelo Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), da Faculdade de Direito de Lisboa, a sessão vai decorrer no dia 29 de…
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Agenda do Centro de Estudos Judiciários: março 2016Inclui referência às novas publicações em formato e-book, com a possibilidade de acesso imediato.