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XXII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos

10 nov 2014

A Procuradoria-Geral da República participou, nos dias 6 e 7 de novembro, em Montevideu (Uruguai), na XXII Assembleia-Geral Ordinária da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP), da qual o Ministério Público português é membro.

Esta Assembleia-Geral foi precedida de um seminário subordinado ao tema "A autonomia do Ministério Público e o princípio do acusatório".

Já no decurso da Assembleia-Geral os Procuradores-Gerais e os Fiscales Generales Iberoamericanos presentes aprovaram uma declaração sobre a autonomia do Ministério Público (Declaração de Montevideu).

O Ministério Público português foi encarregue de organizar, em conjunto com os Ministérios Públicos do Brasil e da Argentina, um seminário sobre Cibercriminalidade (a realizar no ano de 2015, em local a determinar), tendo ainda sido eleito, por unanimidade e aclamação, para organizar a XXIV Assembleia-Geral Ordinária da AIAMP (a ter lugar em 2016, em Portugal).