Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado

Realizou-se, no dia 30 de janeiro, no Tribunal da Relação de Évora, uma reunião dinamizada pelo grupo de trabalho constituído no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades, por despacho do Procurador-Geral da República.

A reunião de trabalho foi dirigida aos magistrados do Ministério Público que exercem funções na circunscrição territorial da Procuradoria-Geral Regional de Évora, na área do Maior Acompanhado.

Na mesma participaram, além dos seis membros do grupo de trabalho, 15 magistrados do Ministério Público, bem como um coordenador de comarca, tendo a sessão de abertura contado com a presença do Procurador-Geral Regional de Évora.

Na reunião foram discutidas questões práticas de aplicação do regime jurídico do Maior Acompanhado, relativas, designadamente, ao formulário de pedido de intervenção do MP, à necessidade de acompanhamento e medidas de acompanhamento, à competência territorial, à audição e à ausência de profissionais que possam ser designados como acompanhantes.

Com a reunião de Évora encerrou-se um ciclo de sessões de trabalho que, desde 21 de novembro de 2025, passaram pelas quatro Procuradorias-Gerais Regionais.

O grupo de trabalho é coordenado pela Procuradoria-Geral da República e tem como atribuições, entre outras, proceder à revisão do manual de boas práticas do regime do maior acompanhado e avaliar e preparar eventual representação de necessidades de alterações legislativas nesta matéria.