Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado
Realizou-se, esta segunda-feira, dia 15 de dezembro, no Palácio da Justiça de Coimbra, uma reunião dinamizada pelo grupo de trabalho constituído no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades, por despacho do Procurador-Geral da República.
A sessão de trabalho contou com a presença do Procurador-Geral Regional de Coimbra, na sessão de abertura, e com a participação de 49 magistrados do Ministério Público que exercem funções na circunscrição territorial da Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, na área do Maior Acompanhado, incluindo coordenadores de comarcas da região de Coimbra.
À semelhança de uma primeira reunião sobre a temática, realizada no dia 21 de novembro, no Porto, foram discutidas questões práticas de aplicação do regime jurídico do Maior Acompanhado, relativas, designadamente, ao formulário de pedido de intervenção do MP, à necessidade de acompanhamento e medidas de acompanhamento, à competência territorial, à audição, à ausência de profissionais que possam ser designados como acompanhantes e à revisão.
Estão também programadas reuniões idênticas nas Procuradorias-Gerais Regionais de Évora e Lisboa.
O grupo de trabalho é coordenado pela Procuradoria-Geral da República e tem como atribuições, entre outras, proceder à revisão do manual de boas práticas do regime do maior acompanhado e avaliar e preparar eventual representação de necessidades de alterações legislativas nesta matéria.
