Reunião de trabalho sobre o regime jurídico do Maior Acompanhado

Realizou-se no dia 21.11.2025, no Palácio da Justiça, no Porto, uma reunião dinamizada pelo grupo de trabalho constituído no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades, por despacho do Procurador-Geral da República.

A reunião de trabalho contou com a presença, na abertura, do Procurador-Geral Regional do Porto e com a participação de 48 magistrados do Ministério Público que exercem funções na circunscrição territorial da Procuradoria-Geral Regional do Porto, na área do Maior Acompanhado, bem como coordenadores das comarcas da região do Porto.

Foram discutidas questões práticas de aplicação do regime jurídico do Maior Acompanhado, relativas, designadamente, à competência territorial, à audição, às medidas de acompanhamento e restrição de direitos pessoais, à ausência de profissionais que possam ser designados como acompanhantes e à articulação institucional e entre jurisdições.

O grupo de trabalho é coordenado pela Procuradoria-Geral da República e tem como atribuições, entre outras, proceder à revisão do manual de boas práticas do regime do maior acompanhado e avaliar e preparar eventual representação de necessidades de alterações legislativas nesta matéria.

Estão já programadas reuniões idênticas nas Procuradorias-Gerais Regionais de Coimbra, Évora e Lisboa.