Reunião da Rede NADAL

O Vice-Procurador-Geral da República participou, nos dias 7 e 8 de maio, em Bruxelas, na reunião da Rede NADAL, que reúne os Procuradores-Gerais dos 27 Estados-Membros da União Europeia e Procuradores-Gerais junto dos Supremos Tribunais da Europa.

A referida reunião decorreu sob o tema “Entre a Tradição e o Futuro – O Estado de Direito sob Pressão” e permitiu refletir sobre os principais desafios que hoje se colocam às instituições democráticas, em particular a necessidade de salvaguardar o Estado de Direito num contexto de rápida transformação.

Do encontro resultou a Declaração de Bruxelas, na qual é reafirmado o compromisso da Rede NADAL com o Estado de Direito, com os princípios que o sustentam e com a proteção dos direitos fundamentais em todos os processos, sublinhando que os magistrados do Ministério Público devem poder exercer as suas funções com independência, de acordo com a lei, com respeito pelas garantias institucionais nacionais e sem pressões indevidas.