A Reforma da Lei do Tribunal de Contas: Primeira apreciação
Promovida pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), realiza-se, no próximo dia 7 de julho, no Auditório da FDUL, uma conferência dedicada à análise da nova Lei do Tribunal de Contas.
Magistrados, académicos e especialistas debaterão, durante uma tarde, os principais desafios e implicações da reforma, desde a organização e funcionamento do Tribunal até ao regime da responsabilidade financeira e às suas funções de fiscalização e auditoria.