Protocolo de cooperação entre a PGR e a AdC

A Procuradoria-Geral da República e a Autoridade da Concorrência assinaram esta terça-feira um Protocolo de colaboração.

Este Protocolo tem por objetivo a cooperação no âmbito da autorização de diligências de obtenção de prova, da fase judicial do processo contraordenacional da concorrência, da partilha de instrumentos de investigação forense e da promoção de ações de formação conjunta, de acordo com as atribuições e competências que lhes correspondem.