Na sequência da Comemoração do Dia Europeu para a Proteção das Crianças Contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote, ocorrido no passado dia 18 de novembro, a Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ) disponibiliza um e-book contendo um conjunto de textos destinados a evidenciar a natureza transversal, penal e civil, com características locais, regionais e globais, da promoção dos direitos da criança.