Plano de Inspeções de 2026 (versão final)

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Procede-se à divulgação do Plano de Inspeções 2026 (versão final), incluindo as Ações Inspetivas, bem como a correspondente Nota Explicativa, ratificada em sessão Plenária do Conselho Superior do Ministério Público, de 17 de dezembro de 2025.

Plano de Inspeções

Ações Inspetivas

Nota explicativa