O Procurador-Geral-Adjunto José Santos Pais foi eleito membro do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas. O mandato de quatro anos inicia-se em 1 de janeiro de 2017.

O Comité foi constituído em 1976, no âmbito do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, com o objectivo de fiscalizar a aplicação desse pacto, e do seu Protocolo Facultativo. Estes instrumentos foram adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de dezembro de 1966. Atualmente, o pacto tem 168 Estados Partes.