Lançamento do projeto JITForce

O projeto “Capacitando os Profissionais da Justiça para Combater o Crime Transnacional por meio da Cooperação e da Tecnologia” (JITForce) foi oficialmente lançado no passado dia 9 de abril de 2026, na sede da Procuradoria vinculada ao Supremo Tribunal de Cassação e Justiça (PICCJ) em Bucareste.

O projeto é liderado pela Procuradoria junto do Supremo Tribunal de Cassação e Justiça da Roménia, sendo parceiras a Procuradoria-Geral da República (Portugal) e a Fiscalia General del Estado (Espanha).

O evento de lançamento, realizado em formato híbrido, contou com representantes do líder e dos parceiros do Projeto, bem como representantes da Rede Europeia de Formação Judicial (EJTN) e da Eurojust (Agência da União Europeia para a Cooperação em Matéria Penal).

O projeto iniciou-se em 18 de dezembro de 2025, aquando da assinatura do Grant Agreement, com a Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia (DG JUST).

O objetivo do projeto é aperfeiçoar a capacidade digital dos profissionais da justiça na aplicação e utilização da Plataforma de Colaboração das Equipas de Investigação Conjuntas (JITs), estabelecida pelo Regulamento (UE) 2023/969.

As atividades deste projeto pretendem o conhecimento e a prática de autoridades, judiciárias ou policiais, dos três Estados europeus no recurso às Equipas de Investigação Conjuntas e na utilização da Plataforma citada, como ferramenta eficaz e confiável para a cooperação judiciária.

Terá uma duração de 20 meses e um orçamento total de 182.712 euros., dos quais a União Europeia contribui com 162.641 euros.

A reunião de lançamento teve um foco técnico, durante a qual as atividades do projeto foram apresentadas, seguidas de discussões abertas sobre os termos de referência para a seleção de especialistas, o acordo do consórcio e o estabelecimento do comitê diretivo responsável por supervisionar a implementação do projeto.