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Jornada de Procuradores e Fiscales Generales da Iberoamérica sobre Narcocriminalidade, Estratégias de Cooperação para o Fortalecimento da Ação Penal: Declaração de Buenos Aires

23 jun 2016

No final da Jornada de Procuradores e Fiscales Generales da iberoamérica sobre Narcocriminalidade, que teve lugar no dia 31 de maio de 2016, em Buenos Aires, Argentina, os Procuradores-Gerais e Fiscales Generales da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Perú, Portugal, República Dominicana e Uruguai, e os representantes dos Procuradores e Fiscales Generales do Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Espanha, Guatemala, Honduras e México, assinaram uma declaração conjunta – Declaração de Buenos Aires –, sobre o papel do Ministério Público no combate à Narcocriminalidade, e sobre a forma de, com eficácia, enfrentar um fenómeno sociopolítico de grande alcance, transversal a numerosos aspetos das sociedades, que afeta as instituições democráticas e acarreta consequências gravemente nocivas para os direitos fundamentais das pessoas.