Eleição do membro do Conselho Superior do Ministério Público referido no artigo 22.º, alínea c), do Estatuto do Ministério Público - Caderno provisório de recenseamento

csmp separador 9 baixo

Publica-se cópia do caderno provisório do recenseamento respeitante à categoria de procurador-geral-adjunto, nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2020.

Nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do citado artigo 8.º, podem os interessados reclamar, no prazo de cinco dias, para o Procurador-Geral da República com fundamento em omissão ou inscrição indevida.