Este curso sobre o Espaço de Justiça Europeu em matéria penal tem dois principais desideratos: por um lado, atualizar o estado da arte, com os mais recentes desenvolvimentos do Direito da União Europeia, passando pelo Mandado de Detenção Europeu, e num tema cada vez mais importante, que se prende com a coerência dos sistemas penais nacionais em face da intervenção da União Europeia; por outro, a divulgação das redes de cooperação judiciária europeia em matéria penal, na perspetiva do advogado, e na matéria da futura Procuradoria Europeia, numa dupla dimensão, ou seja, na sua ligação com os Ministérios Públicos dos Estados Membros, procurando definir standards mínimos de independência e finalmente no controlo judiciário independente das suas iniciativas e diligências, analisando ainda outro instrumento relevante no futuro, a Decisão Europeia de Investigação.

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