Organizado pela  Escola de Direito da Universidade do Minho, visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada a profissionais do direito, investigadores e professores.

O curso está dividido em três grandes áreas de especialidade: Ciências Jurídicas Privatísticas, Ciências Jurídicas Públicas e Ciências Jurídicas Gerais.

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