Boletim Informativo n.º 9/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 27 de agosto de 2025 (Secção Permanente)    

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade   
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Incompatibilidades
— Autorização para Integrar Grupo de Trabalho
— Pedido de Junta Médica
— Aposentações / Jubilações
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Redução de Serviço / Teletrabalho
— Aditamento à Ordem do Dia