Boletim Informativo n.º 9/2022, do Conselho Superior do Ministério Público

imagem bol inf csmp

Reunião de 25 de maio de 2022 (Plenário) 


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia  
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Temas de ordem geral
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Matéria disciplinar