Boletim Informativo n.º 9/2021, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 16 de junho de 2021 (Secção Permanente)   


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia
— Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Lista de Antiguidade – Reclamações
— Pedidos de remuneração por acumulação de funções
— Incompatibilidades
— Autorização para exercício de funções docentes / frequência de cursos  
— Aposentações/Jubilações
— Prestação de serviço por magistrados jubilados
— Recursos Hierárquico (COJ)