Boletim Informativo n.º 8/2026, Plenário, do Conselho Superior do Ministério Público

imagem bol

Reunião de 06 de maio de 2026 (Plenário)    

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público   
— Temas de ordem geral   
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Movimento
— Inspeções
— Requerimentos
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Movimento
— Temas de ordem geral
— Matéria Disciplinar
— Declarações de Voto