Boletim Informativo n.º 8/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 2 de julho de 2025 (Secção Permanente) 

Sumário: 

— Presenças  
— Ordem do Dia  
     — Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade 
     — Gestão de Quadros/Nomeações
     — Remuneração por Acumulação de Funções
     — Incompatibilidades
     — Aposentações/Jubilações
     — Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
     — Autorização para Uso de armas / Munições
— Primeiro adiamento à Ordem do Dia
     — Gestão de Quadros/Instrumentos de Mobilidade
     — Redução de Serviço / Teletrabalho
— Segundo adiamento à Ordem do Dia