Boletim Informativo n.º 8/2022, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 11 de maio de 2022 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia – Aditamento  
— Temas de ordem geral
— Ordem do dia
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Temas de ordem geral
— Inspeções
— Requerimentos
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Declarações de voto