Boletim Informativo n.º 7/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 03 de maio de 2023 (Plenário) 

Sumário:  

— Presenças  
— Período de antes da Ordem do Dia 
— Ordem do Dia  
— Regulamentos
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Licenças / Instrumentos de mobilidade
— Por alteração à Ordem do Dia – Aditamento
— Regulamentos
— Requerimentos / Exposições
— Matéria disciplinar
— Declarações de voto