Boletim Informativo n.º 7/2020, do Conselho Superior do Ministério Público
Reunião de 2 de junho de 2020 (Plenário)
Sumário:
— Presenças
— Período de Antes da Ordem do Dia
— Ordem do Dia
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças
— Matéria Disciplinar
— Requerimentos/Exposições
— Recursos Hierárquicos (COJ e artigo 106.º da LOSJ)
— Regulamentos