Boletim Informativo n.º 6/2026, Plenário, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 08 de abril de 2026 (Plenário)    

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Eurojust   
— Temas de ordem geral
— Regulamentos
— Gestão de quadros / Instrumentos de Mobilidade
— Movimento
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de quadros
— Movimento
— Lista de Antiguidade
— Declarações de Voto