Boletim Informativo n.º 6/2025, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 5 de maio de 2025 (Secção Permanente)   

Sumário: 

— Presenças  
— Ordem do Dia  
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade  
— Incompatibilidades  
— Autorização para a Frequência de Cursos  
— Pedido de Junta Médica
— Aposentações / Jubilações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados