Boletim Informativo n.º 5/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 26 de março de 2026 (Secção Permanente)  

Sumário:   

— Presenças   
— Ponto prévio à Ordem do Dia   
— Ordem do Dia  
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade  
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Incompatibilidades
— Lista de Antiguidade – Pronúncias
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Autorização para a frequência de cursos
— Redução de serviço / Teletrabalho
— Aposentações / Jubilações
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Aditamento
— 2.º Aditamento