Boletim Informativo n.º 5/2025 do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 05 de março de 2025 (Plenário)   

Sumário: 

— Presenças  
— Ordem do Dia  
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Autorizações / Instrumentos de Mobilidade  
— Temas de Ordem Geral 
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Matéria Disciplinar
— Inspeções
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço