Boletim Informativo n.º 5/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 6 de março de 2024 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças 
— Ordem do Dia 
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade 
— Remunerações
— Recursos Hierárquicos (artigo 103.º da LOSJ)
— Ordem do Dia – Aditamento