Boletim Informativo n.º 3/2025 de 05 de fevereiro, Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 05 de fevereiro de 2025 (Plenário)

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia
— Temas de Ordem Geral
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Incompatibilidades
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Matéria Disciplinar
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Ordem do Dia – 2.º Aditamento
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Ordem do Dia – 3.º Aditamento
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço