Boletim Informativo n.º 3/2019, do Conselho Superior Do Ministério Público

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Reunião de 19 de fevereiro de 2019 (Plenário)   


Sumário:   

— Presenças  
— Ponto prévio à ordem do dia
— Ordem do dia
— Ata
— Gestão De Quadros/Comissões De Serviço
— Incompatibilidades
— Processos De Natureza Disciplinar
— Inspeções
— Recursos Hierárquicos
— Recursos Hierárquicos (COJ)