Boletim Informativo n.º 25/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 18 de dezembro de 2024 (Plenário)

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
— Instrumentos de Mobilidade
— Temas de Ordem Geral
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço
— Ordem do Dia – 2.º Aditamento