Boletim Informativo n.º 2/2026, da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 27 de janeiro de 2026 (Secção Permanente)   

Sumário:   

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Ponto Prévio à Ordem do Dia   
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade   
— Gestão de Quadros / Nomeações
— Remuneração por Acumulação de Funções   
— Incompatibilidades
— Serviço de Inspeção do Ministério Público
— Redução de serviço / Teletrabalho
— Ordem do Dia – Aditamento