Boletim Informativo n.º 2/2025, da secção permanente do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 28 de janeiro de 2025  (Secção Permanente)

Sumário: 

— Presenças
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros / Instrumentos de Mobilidade
— Gestão de Quadros / Nomeações
— Remuneração por Acumulação de Funções
— Remunerações
— Incompatibilidades
— Serviços de Inspeção do Ministério Público
— Autorização para a Frequência de Cursos
— Aposentações / Jubilações
— Prestação de Serviço por Magistrados Jubilados
— Aditamento à Ordem do Dia