Boletim Informativo n.º 20/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 06 de dezembro de 2023 (Plenário)   

Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do Dia  
— Temas de Ordem Geral  
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço / Licenças
— Lista de Antiguidade
— Matéria Disciplinar
— Declarações de Voto