Boletim Informativo n.º 20/2021, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 22 de setembro de 2021 (Plenário)  


Sumário:  

— Presenças  
— Ordem do dia  
— Temas de ordem geral
— Gestão de quadros / Temas de ordem geral
— Matéria Disciplinar
— Classificações
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)