Boletim Informativo n.º 19/2025, do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 12 de novembro de 2025 (Plenário)   

Sumário: 

— Presenças   
— Ordem do Dia   
— Temas de Ordem Geral   
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço / Instrumentos de Mobilidade
— Matéria Disciplinar   
— Inspeções
— Aposentações / Jubilações
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de quadros
— Declarações de Voto