Boletim Informativo n.º 19/2022, do Conselho Superior do Ministério Público

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Reunião de 16 de novembro de 2022 (Plenário)  


Sumário:   

— Presenças  
— Antes da Ordem do Dia  
— Ordem do Dia
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço / Licenças
— Matéria Disciplinar
— Ordem do Dia – Aditamento
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)