Boletim Informativo n.º 17/2024, do Conselho Superior do Ministério Público

Reunião de 11 de setembro de 2024 (Plenário)   

Sumário:  

— Presenças 
— Ordem do Dia 
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço / Licenças 
— Temas de Ordem Geral
— Requerimentos / Exposições
— Matéria Disciplinar
— Aposentações / Jubilações
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Ordem do Dia – Aditamento
— Gestão de Quadros / Comissões de Serviço