Boletim Informativo n.º 17/2019, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)

Reunião de 19 de novembro de 2019 (Plenário)  Atualização decorrente de inserção de declaração de voto apresentada em 25-11-2019

Sumário:

— Presenças
— Ordem do Dia
— Ata
— Processos de natureza Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (COJ)
— Gestão de Quadros
— Lista de Antiguidade
— Temas de Ordem Geral
— Regulamentos