Boletim Informativo n.º 16/2020, do Conselho Superior do Ministério Público (Plenário)

Reunião de 16 de dezembro de 2020 (Plenário)  

Sumário:

— Presenças

— Ordem do Dia

— Gestão de Quadros/Comissões de Serviço/Licenças

— Recursos Hierárquicos (Artigo 103.º da LOSJ)